Q574848 - UPENET - 2013 - FUNASE - Assistente Social

O conceito de família já não é mais o mesmo, se o compararmos com o do século passado. Nesse período, o grupo familiar formava-se por meio do laço indissolúvel do casamento, com fins procriativos, vínculos de parentesco tecidos na consanguinidade, dentro de uma estrutura social patriarcal e, por conseguinte, exclusivamente heterossexual. A família contemporânea, no entanto, organiza-se de forma a buscar a felicidade de seus membros para além de um modelo pré-fabricado.
Com base nessas novas configurações familiares, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A legislação civil estabelece dois tipos de guarda: a unilateral e a compartilhada. A primeira é atribuída, com exclusividade, a um só genitor, enquanto a segunda diz respeito à responsabilização conjunta e ao exercício de direito e deveres por ambos os guardiões. Entretanto, restará inviabilizada a guarda compartilhada quando os pais residirem em cidades diferentes, pois, dessa forma, não há como exercerem os direitos e deveres decorrentes do poder familiar.
b) O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, em 2011, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, garantindo-lhes a aplicação das mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.
c) Com a nova dinâmica do processo de envelhecimento da população brasileira e seu significativo crescimento nas últimas décadas, a família tupiniquim foi obrigada, social e juridicamente, a se reorganizar para melhor acolher e cuidar das pessoas idosas integrantes do lar.
d) O Planejamento familiar é direito de todo cidadão, sendo parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.
e) Os filhos adotados possuem o mesmo status dos filhos biológicos, sendo inconstitucional qualquer tipo de designação discriminatória relativa à filiação.

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