Q574809 - UPENET - 2013 - FUNASE - Pedagogo

A Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 24, prevê que, nos níveis fundamental e médio, a educação será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

a) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
b) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
c) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
d) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sempre que possível.
e) a carga horária mínima anual será de duzentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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