Q574403 - Makiyama - 2013 - IF-RO - Pedagogo - Orientação,

Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente, são alguns deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente os abaixo elencados, EXCETO:

a) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
c) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
e) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Pedagogia