O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “a criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho” e assegura-lhes:
I Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;
II Direito de ser respeitado por seus educadores;
III Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer
às instâncias escolares superiores;
IV Direito de organização e participação em entidades
estudantis estando com 15 anos completos;
V Acesso à escola pública e gratuita até o 5º Ano e próxima
de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
