TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 04
A situação fiscal dos Estados é mais
delicada do que seus próprios governos
faziam parecer. Dados divulgados nesta
quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional
revelam que o rombo da Previdência estadual
é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o
informado pelos governos regionais. Eles
estão descumprindo limites previstos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos
com pessoal. Em meio a esse quadro, o
Tesouro rebaixou as notas de classificação de
10 Estados, e agora apenas 14 unidades da
federação estão aptas a receber garantias da
União para novos empréstimos.
O boletim do Ministério da Fazenda
evidencia a “maquiagem" feita pelos
governos estaduais em suas contas. No caso
da Previdência, os Estados declararam um
custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado.
Mas a metodologia do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF),
calculado pelo Tesouro e que utiliza
informações de execução orçamentária dos
Estados, aponta um déficit maior, de R$
77,072 bilhões em 2015.
Mais da metade dessa diferença - R$
10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio,
Estado que está em moratória e que entre
2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas
com pessoal, das quais mais da metade com o
pagamento dos servidores inativos. O Rio
informou que o déficit da Previdência dos
seus servidores no ano passado foi de apenas
R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou
um rombo de R$ 10,84 bilhões.
Além do Rio, as maiores diferenças
foram encontradas nas contas dos Estados que
enfrentam maiores dificuldades financeiras,
como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O
governo mineiro apresentou um déficit de R$
10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$
13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou
que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante
um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado
pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a
diferença chega a quase R$ 500 milhões.
O boletim ainda mostra que oito
Estados estão fora dos limites da LRF para
pagamento de despesas com pessoal pelo
critério do Tesouro - a lei prevê um máximo
de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Pelo critério dos próprios governos estaduais,
apenas dois estariam desenquadrados.
A situação do Rio é uma das que
chamam a atenção. O Estado aponta que suas
despesas com pessoal estão em 41,77% da
RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual
estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado
pelos técnicos do Tesouro mostra que a
relação já chega a 62,84%. Já o governo de
Minas Gerais, que tem a maior parcela
comprometida com pessoal (78%) segundo o
Tesouro, alega, no entanto, que essa despesa
responde por apenas 57,33%.
A discrepância acontece porque
muitos Estados criam exceções à
classificação, abrindo brechas para que o
número apresentado seja mais benigno.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alivio-comrenegociacao-da-divida-dos-estados-deve-ser-temporario-diztesouro,10000083329
- Acessado em 21/10/2016
Qual o Estado responsável por mais da metade da diferença de R$ 18 bilhões, verificada pelo Tesouro Nacional no rombo da Previdência Estadual?
