Q564386 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Educação Infantil

De acordo com o Art) 31° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96.) A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO)

a) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
b) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
c) Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três. horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
d) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas, além da expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Pedagogia