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Questão: 564286 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Assistente Social

Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o art. 1571, § 1 do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou

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GABARITO: E
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