Q564142 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.

não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.

pode ser instituída por se tratar de serviço especí- fico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.

pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.