Q563933 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que

a) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato existente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido.
b) pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
c) os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes e homologados pelo juízo, podem por intermédio dela ser impugnados.
d) julgada procedente, o tribunal rescindirá a decisão, assim como proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a conversão do depósito prévio em favor da União ou do Estado.
e) o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 4 (quatro) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Direito Processual Civil