A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações citadas abaixo, EXCETO:
