Q563480 - FUNRIO - 2016 - IF-BAIANO - Assistente Social

A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta política ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Podemos citar como objetivos do SUAS:

a) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social de caráter contributivo e garantem os direitos dos usuários.
b) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
c) Padronizar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
d) Definir os níveis de gestão, de maneira equitativa, independente da ofertas de serviços pactuados nacionalmente e do nível de gestão do município.
e) Afiançar a vigilância socioassistencial de caráter seletivo e focalizado e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

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