Q562981 - FUNRIO - 2016 - IFPA - Pedagogo

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um(a)

a) lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
b) decreto presidencial para proteção aos jovens e crianças.
c) resolução do Senado Nacional para auxiliar o conselho tutelar.
d) lei que se dirige às crianças e jovens até os 24 anos de idade.
e) conjunto de resoluções e decretos a fim de proteger as crianças dos crimes e violências.

Pedagogia