A Resolução CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, traz princípios, fundamentos e valores a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino. O artigo 3º apresenta os princípios que devem orientar, não só a organização curricular de cada escola, como a gestão pedagógica e administrativa e as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de política educacional, os critérios de alocação de recursos. São eles:
