A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 Publicada no DOU de 10/12/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, em que todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I da resolução, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas. É CORRETO afirmar que:
