Sobre a Lei nº 5.433, de 08 de Maio de 1968 que
regula a microfilmagem de documentos oficiais,
considere:
I - Os documentos microfilmados poderão, a critério da
autoridade competente, ser eliminados por
incineração, destruição mecânica ou por outro
processo adequado que assegure a sua desintegração.
II – A eliminação ou transferência para outro local dos
documentos microfilmados far-se-á mediante a
publicação de termo de eliminação ou transferência,
por autoridade competente, após autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
III – Os filmes negativos resultantes de microfilmagem
ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo,
vedada sua saída sob qualquer pretexto.
IV – Quando houver conveniência, ou por medida de
segurança, poderão excepcionalmente ser
microfilmados documentos ainda não arquivados,
desde que autorizados por autoridade competente.
Está correto o que consta em:
