Q558679 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

a) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.
b) privativamente à União.
c) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
d) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
e) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

Direito Constitucional