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A Lei das Doze Tábuas, de meados do século V a.C.,

fixou por escrito um velho direito costumeiro. No relativo

às dívidas não pagas, o código permitia, em última

análise, matar o devedor; ou vendê-lo como escravo “do

outro lado do Tibre" — isto é, fora do território de Roma.

CARDOSO, C. F. S. O trabalho compulsório na Antiguidade. Rio de Janeiro: Graal, 1984.

A referida lei foi um marco na luta por direitos na Roma

Antiga, pois possibilitou que os plebeus

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