Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme
definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo
de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos
instrumentos legais.
