Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o
comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é
atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no
decreto que aprova o regulamento dessa agência.
