Q557655 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

a) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
b) Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
c) Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
d) Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

Q557655 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Direito Processual do Trabalho