Q557614 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.
b) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.
c) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.
d) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

Q557614 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Direito Ambiental