Q556001 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança no Trabalho

As Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados Membros. Entre as Conven- ções já ratificadas pelo Brasil, tem-se a

a) Convenção no 184, que trata da segurança e saúde na agricultura e tem como área de aplicação as atividades de produção agrícola, incluindo a exploração industrial de florestas e a agricultura familiar ou de subsistência.
b) Convenção no 182, que trata da segurança e saúde na aplicação de produtos químicos no campo e estabelece, entre outros, que as pessoas envolvidas na preparação, aplicação descarte de embalagens sejam adequadamente instruídas quanto aos riscos envolvidos.
c) Convenção no 176, que trata da segurança e saúde na mineração, incluindo em sua área de aplicação todas as minas, de superfície ou subsolo, onde se pratica a extração de xisto, óleo, gás, carvão, minerais metálicos e não metálicos, além das estruturas associadas destinadas ao beneficiamento do minério extraído.
d) Convenção no 167, que trata de todas as atividades de construção, ou seja, trabalhos de edificação, obras públicas e trabalhos de montagem e desmontagem, incluindo qualquer processo, operação e transporte nas obras, desde sua preparação até a conclusão do projeto e traz, entre outras, a obrigatoriedade da definição de medidas contra riscos em trabalhos em altura.
e) Convenção no 151, que trata do asbesto, tendo como área de aplicação todas as atividades nas quais os trabalhadores estejam expostos ao asbesto e impõe, aos empregadores, a responsabilidade de tomar medidas para prevenir ou controlar o desprendimento da poeira de asbesto no ar, evitando a utilização da crocidolita, a mais nociva das fibras do asbesto.

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Segurança e Saúde no Trabalho