Q555213 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a

a) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.
b) seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.
c) três anos independentemente da natureza do bem lesado.
d) cinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.
e) um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.

Direito Processual Penal