A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser
previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da
administração pública.