Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um
ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo
de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação
da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em
um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos
itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —
Lei n.º 8.429/1992
Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do
trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente
extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.
