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Questão: 554622 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Conhecimentos Básicos - Cargos Assistente

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um

ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo

de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação

da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em

um processo licitatório do tribunal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos

itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —

Lei n.º 8.429/1992

Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do

trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente

extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.

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GABARITO: Errado
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