Q553265 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração,

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

a) O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito
b) A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.
c) O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
d) O Estado deverá assegurar atendiment educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
e) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

Direito Constitucional