Q552990 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor - Sociologia,

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

a) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
b) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
c) Um dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
e) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Direito Constitucional