A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para
sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de
saúde são de relevância pública, e sua organização
obedecerá aos princípios e diretrizes de
I acesso universal e igualitário.
II provimento das ações e serviços mediante rede
regionalizada e hierarquizada, integrados em
sistema único.
III participação da comunidade nas decisões relativas à
organização e gestão dos serviços de saúde.
IV atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas.
V participação da iniciativa privada na assistência à
saúde, em obediência aos preceitos constitucionais.
É correto o que está contido em
