Q550962 - CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à Lei nº 8.142/90, que garante o controle social do SUS e dispõe sobre o seu financiamento.

a) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos.
b) Para receberem recursos para as ações e serviços de saúde, os municípios devem ter Fundo de Saúde.
c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados para a cobertura de ações e serviços de saúde somente a nível federal.
d) Os Conselhos de Saúde têm caráter temporário e devem ser formados a cada dois anos coincidindo com as reuniões da Conferência de Saúde.
e) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) tem sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Conferências de Saúde.

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