Q550466 - CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Social

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:

a) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ao agressor.
b) A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter relação sexual desejada, sem impedimento de qualquer método contraceptivo, que desenvolva seus direitos sexuais.
c) A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde psicológica, crenças e decisões.
d) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

Legislação Penal Especial