Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389
(03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção
e controle da poluição industrial,___________________
_________________________proporá critérios, normas
e padrões, para o território nacional, de preferência em
base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos
danosos da poluição industrial.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto acima.