Q548391 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por

a) que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.
b) ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.
c) ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.
d) ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.
e) que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

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Direitos Humanos