Q548351 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

Diante da colisão entre princípios, tem-se o afastamento de um dos princípios pelo princípio da especialidade ou ainda pela declaração de invalidade.

As regras e os princípios são espécies de normas jurídicas, ressalvando-se a maior hierarquia normativa atribuída aos princípios.

Os princípios possuem um grau de abstração maior em relação às regras, aplicando-se pela lógica do “tudo ou nada".

Os princípios por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são suscetíveis de aplicação direta.

Na hipótese de conflito entre regras, tem-se a ponderação das regras colidentes.