Q540837 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está

submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for

impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

a)
pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.
b)
pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.
c)
pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.
d)
pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.
e)
pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

Direito Constitucional