Q53951 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

A União, ao atuar no domínio econômico,

a) tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
b) não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.
c) realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.
d) explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.
e) pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

Direito Constitucional