Q53884 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.

Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tem caráter normativo e

a) constitui prejulgamento da tese, bem como do fato ou caso concreto.
b) não constitui prejulgamento da tese nem do fato ou caso concreto.
c) constitui prejulgamento do fato ou caso concreto, mas não da tese.
d) não constitui prejulgamento da tese, mas condiciona a decisão daquele fato ou caso concreto.
e) constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.

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