Leia os trechos abaixo:
I - Tem a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos investigados, os quais incluem as doenças transmissíveis e as doenças e condições
crônicas não transmissíveis.
II - Abrange desde o controle de bens de consumo direta ou indiretamente relacionados à saúde
(incluindo as etapas e processos da produção ao consumo) até o controle da prestação de serviços
direta ou indiretamente relacionados à saúde.
Os trechos acima se referem, respectivamente, à atuação da:
