Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, conforme
previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as
seguintes afirmativas:
I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira
observará o princípio e diretriz da investidura
em cada cargo condicionada à aprovação em
concurso público e à qualidade do processo de
trabalho.
II. Considera-se como plano de carreira o conjunto
de princípios, diretrizes e normas que regulam o
desenvolvimento profissional dos servidores
titulares de cargos que integram determinada
carreira, constituindo-se em instrumento de
gestão do órgão ou entidade. O Plano de
Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de
classificação, com 4 (quatro) níveis de
capacitação cada.
III. A liberação do servidor para a realização de
cursos de Mestrado e Doutorado está
condicionada ao resultado favorável na
avaliação de desempenho.
Assinale a alternativa correta:
