Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com
as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº
241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Quando da instauração do processo de infração, o
presidente da Comissão de Ética Profissional
cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido
quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia
do referido documento e concedendo-lhe o prazo de
15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos
autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o
não atendimento implicará julgamento à revelia.
II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional
encaminhará o relatório final com parecer conclusivo,
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do
recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho
Regional de Química.
III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter
sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria
simples dos membros do Plenário, em votação secreta,
devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo
Presidente do Conselho Federal de Química.
Pode-se afirmar que:
