Cada órgão possui necessariamente funções, cargos e
agentes. Os cargos são lugares criados na estrutura do
órgão a serem providos pelos agentes, pessoas físicas que
desempenham as funções previstas para aquele cargo. Os
cargos, portanto, possuem um conjunto de funções que
deverão ser desempenhadas pelos agentes que ocuparem
estes cargos. Pode-se falar que há descentralização
quando:
I. o ente estatal cria uma entidade da Administração
Indireta, outorgando-lhe o desempenho de
determinada atividade ou serviço.
II. ocorrem delegações (e não outorgas) de serviços
públicos a entidades particulares, por meio de
concessões e permissões.
III. o ente estatal, ou uma entidade da Administração
Indireta, efetua a distribuição interna de suas
atividades.
Pode-se afirmar que: