Q519523 - FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social

As disposições constitucionais sobre a educação, no artigo 208 da Constituição Federal do Brasil, estabelecem que é dever do estado garantir

a) programas suplementares para todas as etapas da educação básica.
b) progressiva universalização do ensino superior e tecnológico gratuito.
c) oferta de ensino integral regular, adequado às necessidades do educando.
d) educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
e) acesso ao ensino obrigatório privado para aqueles que não conseguirem vaga no ensino público.

Direito Constitucional