Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BP(C), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social
(Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco)
anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com
deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita
seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer
outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro
regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento
em instituição de longa permanência, terá o seu benefício
suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na
sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas
