Q516642 - FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo

De acordo com as disposições da Lei no

12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de

atos lesivos contra a Administração pública

a)
é de natureza objetiva, nos âmbitos administrativo e civil.
b)
é proporcional à culpabilidade de seus administradores.
c)
depende da comprovação de culpa ou dolo.
d)
é adstrita à esfera administrativa e de natureza objetiva.
e)
enseja, exclusivamente, sanções de natureza pecuniária.