Q506620 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de

condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles

titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa

comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de

semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um

vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo,

contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a

realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço,

ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00

(novecentos reais).

Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa

correta.

a)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
b)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
c)
A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
d)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.

Direito Civil