Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.
I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.
II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.
III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.
IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros, bem como pelo Ministério Público.
Estão corretas as assertivas
