Q498148 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do

Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade

central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem

dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha

de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo

alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver

com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

a)
deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
b)
deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
c)
não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos.
d)
não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado.

Direito Internacional Público