Q498141 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a

partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades

e clivagens históricas no que se refere à essência e à

interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como

no horizontal, bem como à proteção dos direitos

fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a

afirmativa correta.

a)
A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
b)
A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático deDireito.
c)
A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
d)
A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.

Direito Constitucional