Q493304 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Arquiteto

A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

A ordenação e o controle do uso do solo, de modo a incentivar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

A cooperação entre os governos, com exclusão da iniciativa privada no processo de urbanização, por se tratar de questão de interesse social.

A distinção e não complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.

A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas da comunidade na formulação dos planos de desenvolvimento urbano, cabendo exclusivamente ao governo a execução destes planos.