Q493105 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Geólogo

Segundo o MMA – Ministério do Meio Ambiente ‐ Caderno de Licenciamento Ambiental, 2009, assinale a afirmativa correta.

a) O Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido pela Resolução CONAMA nº 009/90 para a concessão da Licença de Instalação ‐LI de atividade de extração mineral. O PCA é uma exigência que substitui o EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença de Operação.
b) O Plano de Restauração de Áreas Degradadas (PRAD) foi concebido para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais. No entanto, tem sido utilizado para os diversos tipos de empreendimentos, e geralmente, é previsto no escopo dos Estudos Ambientais.
c) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é exigido pela Resolução CONAMA n. 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia‐ LP de atividades de extração mineral da antiga classe II. Deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente. O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.
d) O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) criado pela esolução Conama 23/94, é um estudo apresentado pelo empreendedor (recursos minerais) para a concessão da Licença Prévia para Produção para Pesquisa – LPpro, autorizando a produção para pesquisa da viabilidade ambiental da jazida.
e) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são destinados a identificar e avaliar todas as alterações que determinada atividade poderá causar ao meio ambiente, devendo ser elaborado apenas para as atividades capazes de provocar impactos significativos (EIA). O RIMA é o relatório detalhado do EIA.

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