Q48997 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá

a) embargos infringentes.
b) pedido de reexame.
c) reconsideração.
d) embargos de declaração.
e) revisão.

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